Vereadora inicia processo de regulamentação da Lei contra Homofobia

NOTA PÚBLICA

No dia 4 de fevereiro, o Mandato Direitos Iguais: nem menos, nem Mais! deu início ao processo de regulamentação da Lei nº 5275/97, que criminaliza a Homofobia, sancionada em 2007 e que até então não foi regulamentada pelo executivo de Salvador. Com uma Lei municipal regulamentada e posta em prática, casos como o ocorrido com os jovens Ronney Argolo e Leonardo Melo no Shopping Iguatemi, poderiam ser devidamente apurados sob a luz de uma legislação específica para o caso, facilitando e validando a punição dos envolvidos, caso seja constatado caso de homofobia.

Em 1990, a cidade de Salvador saiu na frente quanto ao combate à Homofobia, quando se tornou a primeira cidade da América Latina a proibir a discriminação por orientação sexual com uma Lei Orgânica. Logo após esta iniciativa pioneira, resultado da luta de organizações do Movimento LGBT no estado, mais de 72 cidades seguiram o modelo.

São muitos os motivos que nos levam a crer que essa cidade não pode mais viver com os olhos vendados diante desta demanda. Na Bahia, são cerca de 300 mil homossexuais que estão diariamente vulneráveis a ataques que vão desde a mera expressão verbal até a agressão física violenta. De acordo com o relatório anual do Grupo Gay da Bahia em abril de 2008, a Bahia é o estado mais violento para homossexuais e travestis, com aproximadamente 15% dos assassinatos ocorridos em 2007. A faixa etária da maioria das vitimas era de 20 a 40 anos. Travestis profissionais do sexo, professores, cabeleireiros e ambulantes são os principais grupos sociais atingidos.

Dessa forma, é urgente que o Legislativo e o Executivo de Salvador aprovem esta Indicação com brevidade para que casos como o ocorrido no Shopping Iguatemi e muitos outros que ocorrem diariamente não mais se repitam em uma cidade como Salvador. Sem este passo, um caso como este está fadado ao arquivamento e ao esquecimento de todos, principalmente da Justiça, sem o recorte necessário. O Poder Público não pode se esquivar desta responsabilidade perante estes dois jovens e, portanto, perante a toda esta comunidade de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais em Salvador. Deve-se dar continuidade ao passo dado em 1990 e garantir o direito desta parcela numerosa de nossa população a um atendimento e uma averiguação especializada quando da ocorrência destes fatos.

Fotos de Anderson Sotero

Leo Kret do Brasil

Vereadora

Nesta segunda-feira, 16, a vereadora fará pronunciamento na Câmara sobre o assunto.

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