Vereadora quer obrigar os estabelecimentos a instalar circuito interno de TV, contratar seguranças e oferecer seguro aos usuários
Sensibilizada com os últimos acontecimentos ocorridos em Salvador, a Vereadora Léo Kret do Brasil (PR) encaminhou para apreciação da Câmara Municipal um projeto de lei que cria normas de segurança mais rígidas em estacionamentos de shoppings, supermercados e demais estabelecimentos comerciais de médio e grande porte que possuam a partir de 100 (cem) vagas. Estes estabelecimentos, a partir da sanção da nova lei, terão a obrigação de contratar seguranças particulares que deverão estar posicionados em duas equipes, uma fixa na entrada do local acompanhando o momento da entrega do “ticket eletrônico” de acesso e outra volante, que deverá circular permanentemente pela área interna. Neste ticket, deverá conter todas as características do veículo, o número da placa e a identificação do condutor, além do número total de ocupantes.
O projeto também obriga os estabelecimentos a contratarem empresas de seguros privados, assegurando aos clientes o ressarcimento de danos materiais causados em seus veículos, tais como incêndio e alagamentos e a instalarem um circuito interno de TV.
Caso ocorra o descumprimento dessas regras, estão previstas penalidades que vão desde uma simples advertência até multas que variam de 05 (cinco) a 100 (cem) salários mínimos e em casos mais graves até a cassação do alvará de funcionamento. O dinheiro arrecadado com as multas aplicadas será destinado ao Fundo Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes.
“Essas medidas oferecerão mais segurança para os usuários de estacionamentos em nossa amada cidade. A abolição do uso exclusivo de máquinas na entrada desses estabelecimentos com a presença de seguranças fixos e circulantes permanentemente em todo o local inibirá a ação de delinqüentes. Todos sabem que não é barato o serviço de estacionamento e nada mais justo que eles ofereçam um seguro aos seus clientes” pontua a Vereadora.
Sensibilizada com os últimos acontecimentos ocorridos em Salvador, a Vereadora Léo Kret do Brasil (PR) encaminhou para apreciação da Câmara Municipal um projeto de lei que cria normas de segurança mais rígidas em estacionamentos de shoppings, supermercados e demais estabelecimentos comerciais de médio e grande porte que possuam a partir de 100 (cem) vagas. Estes estabelecimentos, a partir da sanção da nova lei, terão a obrigação de contratar seguranças particulares que deverão estar posicionados em duas equipes, uma fixa na entrada do local acompanhando o momento da entrega do “ticket eletrônico” de acesso e outra volante, que deverá circular permanentemente pela área interna. Neste ticket, deverá conter todas as características do veículo, o número da placa e a identificação do condutor, além do número total de ocupantes.
O projeto também obriga os estabelecimentos a contratarem empresas de seguros privados, assegurando aos clientes o ressarcimento de danos materiais causados em seus veículos, tais como incêndio e alagamentos e a instalarem um circuito interno de TV.
Caso ocorra o descumprimento dessas regras, estão previstas penalidades que vão desde uma simples advertência até multas que variam de 05 (cinco) a 100 (cem) salários mínimos e em casos mais graves até a cassação do alvará de funcionamento. O dinheiro arrecadado com as multas aplicadas será destinado ao Fundo Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes.
“Essas medidas oferecerão mais segurança para os usuários de estacionamentos em nossa amada cidade. A abolição do uso exclusivo de máquinas na entrada desses estabelecimentos com a presença de seguranças fixos e circulantes permanentemente em todo o local inibirá a ação de delinqüentes. Todos sabem que não é barato o serviço de estacionamento e nada mais justo que eles ofereçam um seguro aos seus clientes” pontua a Vereadora.
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